Viveiros do Furadouro Unipessoal  Lda
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Terms And Conditions

 
Termos e condições de utilização do site

1) Os presentes Termos e Condições (“Termos e Condições”) regulam a utilização do site VIVEIROS DO FURADOURO, acessível através do endereço www.viveirosdofuradouro.pt (“Site Viveiros do Furadouro”).

2) A VIVEIROS DO FURADOURO, UNIPESSOAL, LDA., sociedade comercial por quotas, com sede na Quinta do Furadouro, freguesia de Amoreira, 2510-482 Amoreira, titular do número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 502 013 575, com o capital social de € 730.000,00 (“VIVEIROS DO FURADOURO”), é a exclusiva e legítima titular do Site Viveiros do Furadouro.

3)
A utilização do Site Viveiros do Furadouro pelos utilizadores (“Utilizador”) implica e pressupõe o conhecimento e aceitação plena, integral e sem reservas destes Termos e Condições.

4)
O Utilizador declara expressamente possuir a capacidade jurídica necessária e legalmente exigida para poder aceitar plena e integralmente, e sem reservas, os presentes Termos e Condições.

5) O Utilizador reconhece e aceita expressamente que a VIVEIROS DO FURADOURO poderá, a todo o tempo, e de forma livre e sem reservas, proceder à alteração destes Termos e Condições, considerando-se que tais alterações entram em vigor a partir da data da sua disponibilização no Site Viveiros do Furadouro.
6) Caso o Utilizador não concorde ou não aceite os Termos e Condições, não deverá prosseguir com a utilização do Site Viveiros do Furadouro.

7)
O conteúdo integral do Site Viveiros do Furadouro é propriedade da VIVEIROS DO FURADOURO ou de empresas que, direta ou indiretamente, detêm a, ou são detidas pela, ALTRI, SGPS, S.A. (“GRUPO ALTRI”), incluindo, nomeadamente, textos, dados, imagens, gráficos, sons, áudios, vídeos, desenhos, ilustrações, marcas, domínios, logótipos, fotografias e todas as outras informações, funcionalidades e conteúdos que dele constem, e está protegido nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional sobre proteção de direitos de autor e de propriedade intelectual.

8)
O GRUPO ALTRI detém todos os direitos de autor sobre os conteúdos do Site Viveiros do Furadouro, estendendo-se a proteção dos direitos de autor de todos conteúdos do Site Viveiros do Furadouro a todas e quaisquer cópias ou reproduções obtidas ou desenvolvidas a partir do seu conteúdo, independentemente do tipo, natureza, forma, conteúdo ou meio de reprodução ou cópia.

9)
O Utilizador reconhece e aceita que é expressamente proibido publicar, reproduzir, comunicar, copiar, difundir, transmitir, distribuir, utilizar, divulgar, modificar, vender, ceder, publicar ou tornar acessíveis a terceiros, por qualquer forma ou meio, direta ou indiretamente, parcial ou totalmente, a título gratuito ou oneroso, qualquer um dos conteúdos do Site Viveiros do Furadouro, seja para que finalidade for, sem autorização expressa, prévia e por escrito da VIVEIROS DO FURADOURO.

10)
O Utilizador reconhece e aceita expressamente que não está autorizado a fazer uso dos conteúdos do Site Viveiros do Furadouro para fins pessoais, sendo, igualmente, proibida a alteração dos conteúdos do Site Viveiros do Furadouro, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

11)
O Utilizador reconhece e aceita que é expressamente proibido condicionar a, ou interferir na, utilização do Site Viveiros do Furadouro, por qualquer forma ou meio, direta ou indiretamente, parcial ou totalmente, bem como não cumprir qualquer regra, norma ou disposição legal ou administrativa, relacionada ou associada com a utilização do Site Viveiros do Furadouro, sendo também absolutamente interdito introduzir, criar, inserir, colocar e transmitir ou permitir o acesso, por qualquer forma ou meio, direta ou indiretamente, parcial ou totalmente, a qualquer tipo de vírus, worms, cavalos de tróia, scripts, programas, sistema ou ficheiro que tenha ou possa ter como consequência a limitação ou destruição, total ou parcial, de qualquer funcionalidade ou conteúdo do Site Viveiros do Furadouro.

12)
O Utilizador reconhece e aceita expressamente que é o único e exclusivo responsável por todos e quaisquer danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, incluindo danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados a si próprio, à VIVEIROS DO FURADOURO, ao GRUPO ALTRI ou a qualquer terceiro, decorrentes da utilização do Site Viveiros do Furadouro pelo Utilizador, obrigando-se a proceder ao pagamento de todas as indemnizações, multas, coimas ou reclamações que resultarem da utilização, pelo Utilizador, do Site Viveiros do Furadouro.

13)
O Utilizador reconhece e aceita expressamente que a VIVEIROS DO FURADOURO não garante a privacidade e confidencialidade das informações eventualmente enviadas ou transmitidas pelo Utilizador através da Internet, nem garante que o Site Viveiros do Furadouro funcionará de forma ininterrupta ou que se encontra livre e isento de erro, vírus ou outros elementos maliciosos ou prejudiciais, reconhecendo ainda que, nestas situações, a VIVEIROS DO FURADOURO não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, incluindo danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, que das mesmas possam advir para o Utilizador.

14)
O Utilizador reconhece e aceita expressamente que o acesso e a utilização do Site Viveiros do Furadouro estão sujeitos, designadamente, a falhas, anomalias, desconexões, interferências e interrupções, e que podem resultar, entre o mais, de avarias, sobrecargas ou outros fatores alheios à vontade ou disponibilidade da VIVEIROS DO FURADOURO, reconhecendo ainda que, nestas situações, a VIVEIROS DO FURADOURO não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, incluindo danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, que das mesmas possam advir para o Utilizador.

15)
O Utilizador aceita expressamente que a VIVEIROS DO FURADOURO poderá, a todo o tempo, alterar, modificar, aditar ou eliminar quaisquer conteúdos do Site Viveiros do Furadouro.

16)
O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização, por si ou por qualquer terceiro autorizado, do Site Viveiros do Furadouro, obrigando-se expressamente a cumprir, respeitar e observar integralmente e sem reservas toda a legislação aplicável, designadamente, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática.

17)
O Utilizador reconhece e aceita expressamente que a violação dos Termos e Condições o poderá fazer incorrer em responsabilidade civil e/ou criminal.

18)
O Utilizador reconhece e aceita expressamente que a VIVEIROS DO FURADOURO poderá, a todo o tempo, adotar e implementar todas as medidas e providências necessárias para salvaguardar os seus legítimos direitos no caso de incumprimento, total ou parcial, ou tentativa de incumprimento, de qualquer uma das obrigações previstas nestes Termos e Condições, podendo, nomeadamente, suspender, limitar, restringir ou bloquear o acesso ou a utilização, pelo Utilizador, ao Site Viveiros do Furadouro, sem que daí resulte ou decorra, para o Utilizador, qualquer direito a indemnização ou compensação.

19)
O Utilizador aceita expressamente que a VIVEIROS DO FURADOURO poderá, a todo o tempo e por qualquer razão, limitar, restringir, suspender ou extinguir o acesso e a utilização do Site Viveiros do Furadouro, sem que daí resulte ou decorra, para o Utilizador, qualquer direito a indemnização ou compensação.

20)
O Utilizador reconhece e aceita expressamente que todas as questões não previstas nestes Termos e Condições serão reguladas pela legislação portuguesa em vigor e ainda que, em caso de litígio quanto à validade, eficácia, interpretação, integração, aplicação ou cumprimento dos presentes Termos e Condições, será competente o Tribunal da Comarca de Caldas da Rainha, com expressa renúncia a qualquer outro.